O Atestado ou Declaração de pobreza é um documento usado para comprovar que uma pessoa não tem condições de pagar os custos exigidos para ter acesso a alguns serviços como: assessoria jurídica e segunda via do RG, entre outros. Não é necessário apresentar nenhum documento junto com a Declaração de Pobreza. Garantir que as informações presentes na Declaração são verdadeiras é responsabilidade do declarante.
DECLARAÇÃO DE POBREZA
Eu, ____________________________________________ (nome), RG _________________________ (nº do RG) DECLARO, nos termos da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983 e, para os devidos fins, de que sou pobre na acepção jurídica do termo, não dispondo de condições econômicas para custear ________________________ (nome do serviço solicitado), sem sacrifício do sustento meu e de minha família.
Por ser a expressão da verdade, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações acima sob as penas da lei, assino a presente declaração para que produza seus efeitos legais.
Por ser a expressão da verdade, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações acima sob as penas da lei, assino a presente declaração para que produza seus efeitos legais.
São Paulo, ____, de _____________ de 200__.
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(assinatura)
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