RJ: lista de 91 PMs investigados tem 36 de São Gonçalo

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Máfia das vans planejou ‘tirar’ juíza de processo

Carta encontrada na casa do ex-vereador Mota da Copasa, acusado de chefiar a quadrilha em São Gonçalo, revelou plano para evitar que magistrada julgasse o grupo

POR ADRIANA CRUZ, RIO DE JANEIRO

Rio - A máfia das vans de São Gonçalo também elegeu como alvo a juíza do 4º Tribunal do Júri de São Gonçalo, Patrícia Acioli. Na Justiça constam anotações sobre um plano para afastá-la do processo.
O material, duas folhas que parecem uma espécie de carta, foi apreendido na casa do ex-vereador Édson da Silva Mota, o Mota da Copasa, em São Gonçalo, escondido em uma churrasqueira, em novembro, por agentes da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas e Inquéritos Especiais (Draco-IE). Sexta-feira, Mota ficará frente a frente com a juíza.

Mota da Copasa estará frente a frente com a juíza Patrícia Acioli na sexta-feira: acusação de homicídio

Está marcado para as 10h o julgamento do ex-vereador pela morte de Jorge Luís dos Santos. São acusados outros 38 integrantes da quadrilha.

“Isso mostra a periculosidade grupo. Como muitos são agentes do Estado, eles se articulam para interferir em investigações e processos”, disse o delegado titular da Draco-IE, Cláudio Ferraz. Há ainda nas anotações referência a uma lista de vereadores de São Gonçalo solidários a Mota. A máfia das vans está na mira do secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, que já pediu ao Detro para intensificar as operações no município. Dia 18, foram apreendidas 41 vans.

Nas mãos da juíza está ainda o processo em que Mota é acusado de envolvimento na morte de Luiz Claudio de Souza Moreira. Ele responde também por formação de quadrilha, coação no curso do processo, estelionato e ameaça. Na operação Coopercrime, feita pela Draco-IE no ano passado, o ex-vereador e 60 pessoas foram acusadas de integrar a máfia das vans — 34 foram presas. Patrícia Acioli não quis falar sobre o plano da máfia.
São Gonçalo tem mais de 800 vans irregulares
O subsecretário de Transporte de São Gonçalo, Marco Aurélio Pacheco, vai pedir apoio à PM e ao Detro para combater as vans irregulares. Há 436 legalizadas. “Estamos combatendo as irregularidades”, disse Pacheco. Para o diretor-técnico operacional do Detro, João Casimiro, a situação do transporte ilegal em São Gonçalo é uma das mais graves do estado do Rio. Ele estima que haja mais de 800 vans irregulares no transporte intermunicipal.

Atualmente, o órgão estima que há em todo o estado 10 mil vans atuando na clandestinidade. Pelas estimativas da polícia, a máfia das vans de São Gonçalo — com atuação em outras seis cidades — já deixou um rastro de mais de 50 mortos.(Olha essa noticia de cima e do dia  11.04.09)

A juíza Patricia Lourival Acioli foi morta com 21 tiros

Na lista dos 91 policiais militares que respondem a processos por homicídio na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo ¿ onde atuava a juíza Patrícia Acioli, assassinada há 15 dias ¿, 36 deles estão lotados no 7º BPM (São Gonçalo). Outros 14 figuram nos quadros do 12º BPM (Niterói). Um sargento foi cedido para a Diretoria Geral de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça (TJ), órgão responsável pela proteção de magistrados que recebem ameaças.
Nesta quinta-feira foi realizada uma reunião no Ministério Público do Rio para discutir os casos que constam na relação. O TJ passou os 91 nomes para a Secretaria de Segurança Pública e pediu a transferência dos militares que atuam nos batalhões de São Gonçalo e Niterói. No entanto, um outro encontro foi marcado para a próxima semana para nova verificação da lista, já que foram encontrados problemas. Entre os nomes citados, por exemplo, alguns já morreram ou foram excluídos dos quadros da PM. Constam ainda nomes de cinco oficiais, mas nenhum de patente superior, como major, tenente-coronel ou coronel.
Apesar do pedido do TJ, na reunião foi definido que os PMs não devem ser transferidos para outros batalhões, e sim para a Diretoria Geral de Pessoal, espécie de "geladeira". Eles teriam porte de arma revogado e carteira policial suspensa por tempo indeterminado.
Uma das suspeitas investigadas inicialmente, a do suposto envolvimento do policial civil Luiz Jason Tosta Pereira ¿ que seria julgado por Patrícia na semana seguinte ao crime ¿, foi descartada pela polícia.
Juíza afastou PMs de Niterói das ruas
Uma semana antes de ser morta, a juíza e o comandante do 12º BPM (Niterói), coronel Paulo Henrique Azevedo de Moraes, conversaram sobre a determinação da magistrada de afastar das ruas PMs daquela unidade que tinham sido do 7º BPM (São Gonçalo).
"Expliquei que eles exerciam atividades fora do batalhão, mas não no policiamento ostensivo. Porém, a juíza decidiu que eles ficariam trabalhando dentro do quartel", explicou o oficial, referido-se a dois afastados mês passado
Os outros três foram retirados da rua terça-feira quando, segundo o coronel, ele recebeu dois ofícios com determinações de Patrícia. Uma delas foi dada há um mês e a outra, há 22 dias. Os PMs respondem por homicídios e fraude processual.

Tribunal de Justiça do Rio negou, em 2009, segurança para a juíza Patrícia Acioli

Despacho informa sobre ordem de desembargador para negar o pedido, por considerar não haver risco para magistrada executada no último dia 11

A juíza, Patrícia Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, foi assassinada na madrugada desta sexta-feira em Niterói (Reprodução/TV Globo)

Ainda não é possível atribuir diretamente as responsabilidades pela falha na proteção à juíza Patrícia Lourival Acioli, morta com 21 tiros no último dia 11, em Niterói. Mas as evidências de que o Tribunal de Justiça errou em alguma das etapas de decisão sobre a segurança da magistrada é inegável. Um documento obtido pela família soma-se, agora, aos ofícios e depoimentos já registrados por Patrícia ao longo dos últimos nove anos.

Um processo administrativo do Tribunal de Justiça do Rio mostra que, em 17 de fevereiro de 2009, a juíza Maria Sandra Rocha Kayat determinou o arquivamento de um processo sobre reforço na segurança de Patrícia Acioli. No despacho consta ainda que a decisão foi por ordem do então presidente do TJ, desembargador Luiz Zveiter. “De ordem do excelentíssimo desembargador Luiz Zveiter, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e ante ao que consta na informação de fls. 91, determino o arquivamento do presente feito, por não se vislumbrar a necessidade de adoção de qualquer medida extraordinária de segurança”, escreveu Sandra Kayat.

O despacho da juíza é o nono movimento no processo administrativo sobre o reforço para a segurança pessoal de Patrícia Acioli. No quinto registro de movimentação no TJ, datado de 17 de setembro de 2008, a direção do Departamento Geral de Segurança Institucional do órgão (DGSEI) informa que “o fato já é alvo d3e averiguação”, mas que, até o momento, não há confirmação de dados que apontem para a necessidade de medidas de “segurança ostensiva”.

O documento esvazia a tese, apresentada pelo TJ, de que Patrícia Acioli dispensou o serviço de escolta. Essa versão é rejeitada desde o dia do crime pela família da magistrada, que reuniu documentos para desmentir a dispensa de segurança.

Patrícia manifestou preocupação em relação a integrantes de sua segurança em 2002, quando descobriu que um major, integrante do DGSEI, tinha ajudado réus julgados por ela – um policial militar e um agente penitenciário.

Assassinos de juíza usaram munição comprada pela PM

Cápsulas recolhidas no local do crime indicam número de lote da corporação. Para comandante, é forte a evidência da participação de policiais

Peritos trabalham no carro em que foi assassinada a juíza Patrícia Acioli, em Niterói (Pablo Jacob/Agência O Globo)

A hipótese de que o assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli foi tramado e executado por policiais ganhou indícios de peso nesta segunda-feira. As balas usadas no crime, como mostra reportagem do jornal carioca O DIA, fazem parte de um lote de 10 mil munições do calibre 0.40 compradas para a Polícia Militar do Rio de Janeiro. Ainda não há confirmação sobre quais unidades da PM receberam o material, mas as pistas, segundo a reportagem, levam ao 7º BPM (São Gonçalo).

Os estojos recolhidos no local do crime indicavam, segundo a perícia, que Patrícia foi atacada com armas do calibre .40, usadas pela PM, e calibre .45, empregadas pelas Forças Armadas. A juíza foi atingida por 21 disparos.

Na manhã desta segunda-feira, o comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, afirmou que desde o início das investigações há evidências de que policiais podem estar envolvidos no crime, mas disse não ter informações sobre o desvio de munições.
"A notícia que nos chega de que munições utilizadas no crime pertencem a um lote da polícia militar nos dá a certeza de que houve a participação dos policiais militares, ainda que não na execução da juíza, mas no mínimo da preparação do crime ou em alguma de suas fases", disse Mário Sérgio.

O comandante da corporação lembrou, no entanto, que a PM não tem acesso ao inquérito da Polícia Civil, conduzido em sigilo pela Divisão de Homicídios (DH) da capital. “Por enquanto, trabalhamos com a informação vinda da imprensa”, justificou.

Investigados – O comando-geral da PM recebeu, na última sexta-feira, uma lista de policiais da região de Niterói e São Gonçalo que constam em processos por envolvimento com o crime. “Vamos analisar a lista e, ao menor sinal do tribunal, faremos as mudanças necessárias”, afirmou o oficial. Segundo Mário Sérgio, são “algumas dezenas” de policiais investigados.