Tornozeleira não impede fugas e RJ suspende uso no regime semiaberto

Modelo de tornozeleira usada no Rio: rompida por
54 detentos em um mês (Foto: Seap/divulgação)
Apontada pela presidente Dilma Rousseff como uma medida para ajudar a “desafogar os presídios”, a tornozeleira eletrônica não conseguiu impedir a fuga de presos, segundo dados informados ao G1 pelos governos de Rio de Janeiro e São Paulo, estados brasileiros onde o sistema já está implantado.
Especialistas e autoridades admitiram que a evasão de detentos monitorados ocorre porque o sistema tem falhas, entre elas a facilidade de retirada da tornozeleira. Ainda em relação à tecnologia, são apontados problemas com o sinal, tipo de equipamento e rastreamento. No âmbito administrativo, especialistas dizem que é preciso melhorar a resposta policial ao rompimento da tornozeleira e também fazer uma seleção mais rigorosa dos beneficiados.

No Rio de Janeiro, após a fuga de 32% dos presos monitorados e 54 tornozeleiras rompidas em um mês, o Judiciário decidiu não mais usar o acessório para detentos do regime semiaberto, segundo o juiz Carlos Borges (leia mais abaixo).

Em São Paulo, conforme a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), entre os 23.629 presos tiveram direito à saída temporária no fim de ano sem tornozeleira, 7,1% não retornaram. Dentre os 3.944 com tornozeleira, 5,7% (226) fugiram. Na Penitenciária Feminina de Santana, de 51 beneficiadas monitoradas eletronicamente, dez não voltaram. “Dessas, oito são estrangeiras, o que dá a entender que não possuem residência fixa no Brasil”, diz a SAP, em nota ao G1.
O promotor Marcelo Orlando Mendes, da Vara de Execuções paulista, conta que um detento chegou a tirar a tornozeleira assim que ultrapassou a porta do presídio de Marília, no interior do estado. “Ele pegou um ônibus e fugiu na hora”, disse o promotor.

Sistema de monitoramento de presos em SP mostra movimentação dos detentos (Foto: SAP-SP/Divulgação)

“A ideia da tornozeleira é diminuir a chance ou evitar a fuga e, apesar dos problemas, é uma alternativa de controle. Se o preso arrebenta a tornozeleira, ele volta para o regime fechado”, afirma Mendes. O promotor admitiu falhas na saída dos presos no Natal, mas conta que eles foram discutidos com a SAP e disse esperar que sejam resolvidos.
Para o Ulysses de Oliveira Gonçalves, titular da Vara de Execuções Criminais do Tribunal da Barra Funda, apesar das fugas, o resultado em São Paulo foi positivo e o sistema deveria ser utilizado por todos os detentos do semiaberto (que saem para trabalhar e retornam ao presídio para dormir). Ele defende, porém, maior controle por parte do governo. “A sociedade dá um voto de confiança e a pulseira é um método eficiente de fiscalização. Mas é necessário que o estado faça o monitoramento rígido e de perto”, diz.
Tornozeleira no mar
No Rio de Janeiro, os números da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) também preocupam: desde o dia 11 de fevereiro, quando 116 presos saíram no semiaberto com tornozeleira, 38 deles (32%) estão foragidos. Antes do monitoramento, a taxa de evasão era de 13,8%. Segundo o juiz titular da Vara de Execuções Penais, Carlos Borges, o alto número de fugas fez o Judiciário “rever sua posição”.
“Acreditávamos que a tornozeleira iria impedir fugas ou ajudar na segurança pública, mas percebemos que não funcionou. Os presos rompem facilmente a tornozeleira com alicate e se evadem. Já achamos tornozeleiras em caixas de água, riachos, até no mar”, diz ele.
Como não deu certo o controle, os juízes decidiram não mais usar a tornozeleira para presos do regime semi-aberto. “Nossa ideia é usar a partir de agora apenas em detentos do regime aberto. Temos um encontro com o Ministério Público para discutir e a ideia é acabar com os albergues e os presos poderão dormir em casa com tornozeleira. É uma maneira de não dar prejuizo ao estado, que fez um investimento alto”, afirma o juiz.

]Modelo de tornozeleira de São Paulo utiliza dois
dispositivos (Foto: SAP-SP/divulgação)

Por que eles fogem?
O desembargador Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), aponta uma falha na legislação que admite como único fator para concessão da saída temporária e progressão de regime o bom comportamento do detento. “Foi abolido da lei o exame de periculosidade e só é necessário uma manifestação do presídio para ele sair”, diz Calandra.
“Não basta só colocar a tornozeleira, abrir a porta do presídio e achar que está resolvido o problema. É necessário maior controle e também incentivo ao apoio familiar para receber o detento no ambiente externo”, afirma.
Concorda com a ideia Walter Nunes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que supervisiona a aplicação do monitoramento no Brasil. “A tornozeleira não impede o preso de fugir ou de não voltar no prazo. Mas ela é fundamental para se saber onde o preso está e por onde andou. Sem ela, não temos controle algum”, acredita.
Crítico do sistema de monitoramento adotado no Brasil, o diretor do Instituto Giovanni Falcone, Wálter Maierovitch, considera "amadora" e "uma jogada de marketing" a implantação da tornozeleira eletrônica nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. "Na Europa e nos Estados Unidos, quando a tornozeleira é rompida, aciona um alarme em um computador na delegacia da área onde ocorreu e o suspeito é rapidamente capturado. Ao contrário daqui, onde o sistema compreende vários órgãos e a informação demora para chegar na polícia e o bandido já fugiu", diz ele.

Já o presidente da Comissão de Monitoramento Eletrônico da OAB-SP, Paulo José Moraes, critica o modelo de duas peças (a tornozeleira e o dispositivo de comunicação na cintura) utilizado em São Paulo e Rio de Janeiro, considerando-a uma “tecnologia ultrapassada”. No Rio Grande do Sul, o sistema só com a tornozeleira foi usado apenas em um período por determinação judicial. Não foram registradas fugas entre os 116 presos monitorados.

Modelo de tornozeleira usado no Rio Grande do Sul
não foi rompido durante os testes (Foto:
Susepe-RS/Divulgação)

Os juizes de São Paulo e Rio ouvidos pelo G1 apontam ainda a necessidade da polícia ser acionda com maior rapidez quando a tornozeleira é rompida, para que consiga recapturar o preso. Em São Paulo, a SAP informou em nota que “avisa imediatamente a polícia” em todos os casos e que já houve recapturas. Apesar de considerar o resultado "altamente positivo", a pasta diz que "o sistema de monitoramento eletrônico adotado pelo Governo do Estado de São Paulo é pioneiro no país. Por se tratar de medida inédita, é certo que necessita de alguns ajustes. Essas questões já estão sendo devidamente analisadas pelos núcleos de inteligência e segurança desta Secretaria, para que, na próxima saída, o procedimento seja aperfeiçoado".