Virtuosíssimos leitores e pacientes visitantes, tenho um notícia para dar a vocês: foi sancionada a lei nº 12.258 . Aí vocês me perguntam : "Sim, agora traduz. O que essa lei diz?" E eu vos respondo: a distribuição de pulseiras e tornozeleiras. Achou estranho? Está pensando que é algum tipo de gracinha? Que nada, é sério mesmo, mas talvez eu precise ser mais explícita a fim de desfazer seus pensamentos, férteis que só eles, a respeito do assunto. Não é como você deve ter imaginado, alguma coisa do tipo de Lula sair distribuindo pulseiras super modernas por que pretende paparicar o povo dessa pátria mãe gentil, influenciado pelo último desfile da SP Fashion Week. A história é outra, repara só no que eu vou te contar.
A lei nº12.258/09 com o próposito,
Então, como eu ia dizendo o sistema passa por testes em 22 estados brasileiros mais o DF, mas, para variar, já foi levantado alguns problemas ( ôo novidade né?!).
Resumindo: presos no sistema semi-aberto e aberto serão agraciados com pulseiras ou tornozeleiras que lhes irão monitorar, teoricamente, impedindo que ocorram fugas durante as saídas temporárias. Sua remoção, danificação, violação ou a modificação no equipamento, ou melhor, nas super fashion tornozeleiras e pulseiras surtirá na imediata regressão do regime ( ou seja, ele volta para o regime fechado, retornando ao estado de recluso ou detido), revogação da autorização da saída temporária e da prisão domiciliar. Mas o sistema ainda carece de regulamentação, o que dá margem a muita arbitrariedade e ocorrência de erros.
Eu, cá com meus botões, estive levantado alguns questionamentos:
1. A medida não é um reconhecimento do fracasso do sistema, que é incapaz de devolver a sociedade pessoas reabilitadas, já que precisam monitorá-las por receio de fugirem ou cometerem outros delitos?
2. Já que eles não acreditam na reabilitação do preso, quem garante que após passado o tempo de pena assistida, essa mesma pessoa não voltará a delinquir? Teremos segurança apenas enquanto durar o monitoramento? É isso?
3. Surge aí, depois do apadrinhamento à faculdade de estudantes de direito e medicina para o serviço ao crime, o apadrinhamento a estudantes de tecnologias da informação para possível manipulação do sistema, já que é tudo informatizado, uma espécie de safra de hackers à serviço do crime?
4. Esse sistema não irá ferir a dignidade do preso? Afinal, ele será ridicularizado, exposto à humilhações, constrangimentos, discriminação e isso sem falar à violência, por que, sinceramente, não me surpreenderia que algum grupo de pessoas resolvessem linchá-los. E isso tudo não contribuiria para a maior dificuldade na sua real ressocialização, o que seria um meio de colaborar com a sua reincidência?
5. E quem vai monitorar esse povo todo e garantir a eficiência do sistema? ( afinal, em dez/09, segundo o infopen, haviam no sistema carcerário 152.612 presos provisórios, 66.670 no regime semi-aberto e 19.458 no regime aberto, o que contabiliza o monitoramento de, nada menos que, 238.740 em todo país).
A falta de regulamentação não permite saber coisas básicas tais como quem poderá, ou não, ser beneficiado com o sistema, que tipo de crime está inserido ou excluso de participação no novo método. O que é muito preocupante já que todos sabem das condições das nossas penitenciárias super lotadas e do desejo de "dar lugar a nova remessa de presos".
Sinceramente, eu ainda não sei o que pensar sobre a implantação, mas se realmente forem implantar só sei que são necessárias melhorias essenciais antes de ser efetivamente implantado. Isso sem falar que é apenas mais um meio de não resolver o real problema. Entra para a coleção mais uma peneira para tapar nosso sol.
Assista aqui uma matéria da tv justiça sobre as condições do sistema prisional, vale muito a pena assistir.
Olha só o que eles pensa sobre a pulseira de detentos
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