A transferência dos presos para presídios no interior pode aumentar a criminalidade nesses locais e dificulta a visitação
A transferência deles para unidades no interior do estado cria o risco de afastar parentes e detentos e elevar a tensão no sistema carcerário paulista.
A maioria dos novos presídios está localizada na região noroeste do estado. Dos 11, três estão na região de Araçatuba e Presidente Prudente, nos municípios de Valparaíso, Lavínia e Pracinha, dois estão na região de Adamantina, próxima à divisa com o estado do Mato Grosso do Sul, em Pacaembu e Osvaldo Cruz, um está na região de Ourinhos, em Paraguaçu Paulista, e outro em Dracena. A região de Ribeirão Preto abriga dois outros e a região de Guaratinguetá mais outros dois, ambos em Potim.
A visita é tudo para o preso, sem ela o preso fica mais nervoso. As transferências vão criar uma revolta muito maior".De acordo com o padre Valdir, "não há nenhum auxílio do Estado para as famílias dos presos, para visitá-los ou manterem suas vidas após a prisão de um membro da família. Se cada um dos 107.951 presos de nosso estado tiver três ou quatro dependentes, imagine quantas pessoas se encontram nessa situação de desamparo".Ministério Público Democrático, explica que "um dos grandes problemas do preso é ele ficar segregado da sociedade e da família. Isso leva à deterioração de sua auto-estima. O Estado tem o dever de reintegrar o preso à sociedade e, fazendo isso (afastando-o da família), ele (Estado) está dificultando a ressocialização e aumentando a agressividade do preso, que vai ficar mais arredio em relação ao poder público".
Ele reconhece, no entanto, a importância da família no processo de reabilitação e diz que presos com bom comportamento poderiam pedir transferência para presídios mais próximos de suas casas. "É possível para um preso com bom comportamento aproximar-se, ano a ano, da cidade de sua família", explica. Isso, no entanto, só seria possível após a verificação de que o preso não está tentando mudar de penitenciária para encontrar parceiros ou planejar fugas.
A Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), que define as diretrizes para o sistema prisional brasileiro, assegura ao preso o direito à visitação e ao contato com familiares. Salvador diz que como a lei de execução penal não estabelece uma distância objetivamente, deve-se entendê-la como se o Estado tivesse obrigação de colocar o preso o mais próximo "possível" de sua família.
Como uma das vantagens da transferência dos detentos, o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Nagashi Furukawa, explica que a maioria dos 11 presídios construídos tem finalidades específicas, o que permitiu uma separação dos presos de acordo com o delito cometido ou o tipo de regime de cumprimento da pena. Segundo o secretário, "os autores de homicídios foram transferidos para Paraguaçu Paulista e Pracinha, os casos de crimes sexuais, para Osvaldo Cruz e Serra Azul II, os de crimes sem violência foram para Dracena e os traficantes como menos de 25 anos estão em Lavínia".
Shecaira, que participou da Comissão de Cidadania para a Desativação da Casa de Detenção, conta que, na época, propôs que o Estado facilitasse o transporte dessas famílias, para que estas não tivessem que escapar para a criminalidade. A proposta não foi aprovada por falta de recursos.
A transferência deles para unidades no interior do estado cria o risco de afastar parentes e detentos e elevar a tensão no sistema carcerário paulista.
A maioria dos novos presídios está localizada na região noroeste do estado. Dos 11, três estão na região de Araçatuba e Presidente Prudente, nos municípios de Valparaíso, Lavínia e Pracinha, dois estão na região de Adamantina, próxima à divisa com o estado do Mato Grosso do Sul, em Pacaembu e Osvaldo Cruz, um está na região de Ourinhos, em Paraguaçu Paulista, e outro em Dracena. A região de Ribeirão Preto abriga dois outros e a região de Guaratinguetá mais outros dois, ambos em Potim.
A visita é tudo para o preso, sem ela o preso fica mais nervoso. As transferências vão criar uma revolta muito maior".De acordo com o padre Valdir, "não há nenhum auxílio do Estado para as famílias dos presos, para visitá-los ou manterem suas vidas após a prisão de um membro da família. Se cada um dos 107.951 presos de nosso estado tiver três ou quatro dependentes, imagine quantas pessoas se encontram nessa situação de desamparo".Ministério Público Democrático, explica que "um dos grandes problemas do preso é ele ficar segregado da sociedade e da família. Isso leva à deterioração de sua auto-estima. O Estado tem o dever de reintegrar o preso à sociedade e, fazendo isso (afastando-o da família), ele (Estado) está dificultando a ressocialização e aumentando a agressividade do preso, que vai ficar mais arredio em relação ao poder público".
Ele reconhece, no entanto, a importância da família no processo de reabilitação e diz que presos com bom comportamento poderiam pedir transferência para presídios mais próximos de suas casas. "É possível para um preso com bom comportamento aproximar-se, ano a ano, da cidade de sua família", explica. Isso, no entanto, só seria possível após a verificação de que o preso não está tentando mudar de penitenciária para encontrar parceiros ou planejar fugas.
A Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), que define as diretrizes para o sistema prisional brasileiro, assegura ao preso o direito à visitação e ao contato com familiares. Salvador diz que como a lei de execução penal não estabelece uma distância objetivamente, deve-se entendê-la como se o Estado tivesse obrigação de colocar o preso o mais próximo "possível" de sua família.
Como uma das vantagens da transferência dos detentos, o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Nagashi Furukawa, explica que a maioria dos 11 presídios construídos tem finalidades específicas, o que permitiu uma separação dos presos de acordo com o delito cometido ou o tipo de regime de cumprimento da pena. Segundo o secretário, "os autores de homicídios foram transferidos para Paraguaçu Paulista e Pracinha, os casos de crimes sexuais, para Osvaldo Cruz e Serra Azul II, os de crimes sem violência foram para Dracena e os traficantes como menos de 25 anos estão em Lavínia".
Unidade Prisional | Tipos de Presos |
CPP de Pacaembu | Regime semi-aberto |
CPP de Valparaíso | Regime semi-aberto |
PC Dracena | Estelionato, receptação e crimes sem violência |
PC de Pracinha | Homicídios, réus primários |
PC de Paraguaçu Paulista | Homicídios, réus primários |
PC de Lavínia | Homicídios, réus primários e traficantes com menos de 25 anos |
PC de Osvaldo Cruz | Crimes Sexuais |
PC de Serra Azul I (Ribeirão Preto) | Da região de Ribeirão Preto |
PC de Serra Azul II (Ribeirão Preto) | Crimes Sexuais, extorsão e roubo |
PC de Potim I | Da região do Vale do Paraíba |
PC de Potim II | Roubo, réus primários |
A interiorização da criminalidade
O professor Sérgio Salomão Shecaira, da Faculdade de Direito da USP que também dá aulas em Presidente Prudente, aponta um dado alarmante: a interiorização da criminalidade. "Com a transferência dos presos para o interior, fica difícil para as famílias desses presos, pessoas na sua grande maioria pobres, arranjarem dinheiro para viajar. Quando elas arranjam dinheiro para a viagem, não têm o suficiente para a estadia. Se as pessoas estão um tanto quanto empobrecidas, que é a regra geral, vão acabar praticando pequenos ilícitos", afirma. Algumas famílias, segundo o professor, por não terem vínculos fortes na capital, acabam ainda se mudando para ficar mais perto do parente encarcerado.Shecaira, que participou da Comissão de Cidadania para a Desativação da Casa de Detenção, conta que, na época, propôs que o Estado facilitasse o transporte dessas famílias, para que estas não tivessem que escapar para a criminalidade. A proposta não foi aprovada por falta de recursos.
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