A Pastoral Carcerária é um serviço vinculado à Igreja Católica em prol dos indivíduos privados de liberdade e zela para que os direitos humanos e dignidade humana sejam garantidos no sistema prisional.
Entre outras coisas, os objetivos do trabalho são: conscientizar a população a respeito da difícil situação do sistema prisional com palestras nas comunidades, promover a dignidade humana, durante as visitas às unidades prisionais, promover políticas públicas: criação de conselhos das comunidades, Defensoria Pública, ouvidorias de polícia e do sistema prisional independentes, e re-integração do egresso. No âmbito internacional: ganhar força e reconhecimento, conhecer experiências positivas e denunciar toda a injustiça praticada no sistema carcerário.
A atuação conta com:
- Visitas semanais de escuta, celebração, evangelização à pessoa encarcerada na sua totalidade, respeitando as diferentes religiões presentes no cárcere.
- Fazer controle social das unidades. Visita a todas as suas dependências: celas em geral, inclusão, celas de castigo, seguro, enfermaria etc.
- Articulação/contato com autoridades em nível Federal e Estadual e outras entidades para construção de um sistema penal digno, de acordo com as regras mínimas estabelecidas pela ONU.
- Orientação aos egressos quanto a documentos pessoais, estudo, trabalho etc. Re-integração à vida comunitária e social.
- Diálogo com a sociedade a fim de promover uma consciência coletiva comprometida com a vida e a dignidade da pessoa humana. Participação em debates e de matérias na imprensa.
- Elaboração de documentos para reflexão da questão carcerária
- Formação e acompanhamento de agentes de pastoral.
- Apoio jurídico e social às famílias de presos.
- Acompanhamento de denúncias de violação de direitos humanos.
- Diálogo com órgãos públicos e outras entidades para que o judiciário seja mais ágil.
- Apoio aos funcionários de sistema prisional e discussão para respeito e melhoria do trabalho deles.
- Contato com diretores das unidades.
3-) Local, duração, pessoas responsáveis e contato;
A pastoral tem início nos anos 50 e possui sedes em vários estados brasileiros. Há um coordenador nacional, o padre Stringhini. Cada estado possui um coordenador e é dividido em dioceses (circunscrição territorial sujeita à administração de um elemento religioso).
Contato: Pastoral Carcerária Nacional - CNBB
Praça Clovis Bevilácqua, 351, conj.501 - Centro - 01018-001 - São Paulo - SP
Tel/fax (11) 3101-9419 - pcr.n@uol.com.br - www.carceraria.org.br
4-) Em relação ao grupo: qual é a utopia de vocês?
Antes de tudo, uma distribuição mais justa dos progressos da humanidade. Um mundo onde as pessoas possam viver com dignidade, sem que haja descriminação, marginalização ou exclusão de indivíduos. Tenham acesso a um sistema decente de saúde, educação, transporte, segurança entre outros muitos. Uma Utopia calcada basicamente nos direitos "garantidos" pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, onde haja espaço para o amor, felicidade e até mesmo para o sofrimento necessário para o crescimento e amadurecimento de cada ser.
É necessário que exista um equilíbrio entre a lógica do interesse privado (representado pela economia liberal) e a lógica da solidariedade coletiva (representada pelo Estado, pela política e também pela ação sindical).É importante que existe, acima de tudo, cooperação entre as partes.
Nesse mundo, a democracia existiria efetivamente. O debate político realmente aconteceria, ao passo que a maioria dos eleitores teria informação e capacidade de análise (resultantes de uma capacitante e efetiva educação). Os responsáveis políticos que hoje estão submetidos à tirania do mercado político, teriam como fim o real objetivo da política: viabilizar o mundo que a população quer, e não mais simples vitórias eleitorais. A informação leva à transparência e a transparência à manutenção de uma democracia deturpada, que incentiva a mentira, desonestidade e perversão ideológica.
Nessa sociedade, a lógica do lucro não se aplicaria mais à política e nem às relações humanas. Todos saberiam que pessoas são pessoas. A nova lógica seria a da solidariedade coletiva, do micro ao macro, porque entenderíamos que o egoísmo, ganância e ignorância nos levaram ao crescente desemprego, miséria e à crise que vivemos hoje. Crise política, econômica, ideológica, ambiental. No fim todos saem perdendo.
O espaço público seria mais valorizado. Não seria mais considerado de ninguém, passaria a ser efetivamente de todos.
O desenvolvimento tecnológico passaria a servir exclusivamente a nosso favor. Não adianta termos as máquinas mais avançadas no setor agrícola se sabemos que milhões de pessoas dormirão sem comer essa noite. Ou que corremos o risco de ter câncer de pele porque esse mesmo desenvolvimento deteriorou a camada de ozônio.
Não se espera ingenuamente que todos comam alimentos orgânicos e nem que todos os países resolvam se fechar e acabem com a globalização. Não há como voltar ao tempo e não há sentido em posicionar o desenvolvimento tecnológico, as leis do mercado ou os capitalistas como os vilões responsáveis pelo mundo em que vivemos hoje.
Nesse sentido, nossa utopia consiste em as pessoas, conscientes da necessidade das políticas de solidariedade, escolherem conscientemente esse mundo que imaginamos.
Em longo prazo, nível por nível, tudo iria melhorar. A questão da fome, do desemprego, do meio ambiente. Aprenderíamos a abrir mão em nome do mundo que queremos viver, não esperaríamos mais sutis mudanças nas estatísticas, mas profundas mudanças que tornariam-se mais visíveis ano após ano.
A música, a cultura, a arte ocupariam o verdadeiro espaço que lhes cabe na humanidade. A educação teria o valor que merece. Seriam fins em si mesmo.
Um mundo construído por pessoas para que simplesmente pessoas possam usufruir do mesmo, sem que para isso outras tenham que sofrer ou viver de maneira prejudicada.
5-) Por que a prática escolhida foi considerada como uma maneira de nos aproximarmos dessa utopia?
A prática se constitui pela ação de profissionais que atuam como verdadeiros agentes sociais em prol dos direitos humanos muitas vezes esquecidos pela sociedade e pelo Estado.
O trabalho é sustentado pela clareza de objetivos e o senso de solidariedade e entendimento de noções simples como a de "saber abrir mão", frente a um objetivo de melhora para a sociedade. É justamente a falta de tais elementos que resultaram na tirania do mercado político e na deturpação da democracia. E por conseqüência, em problemas na educação, fome, miséria meio-ambiente.
6-) Como esta prática se iniciou?
A partir de uma passagem da Bíblia, no evangelho de São Mateus, que diz: "pois estive preso e viestes me visitar". Assim, uma iniciativa católica de simplesmente conversar com os presos foi se espalhando e ganhando mais causas.
7-) Breve histórico;
A necessidade de proporcionar dignidade aos indivíduos presos e possibilitar-lhes uma conexão com a sociedade e também reinserção social casou-se com a necessidade de solucionar problemas jurídicos.
Os voluntários que participam sempre se identificaram com as causas e lutaram por ela. Assim, a pastoral foi crescendo pelo país, em diferentes estados.
Com persistência e reconhecimento conquistou o apoio de órgãos estaduais e privados e mudança parte da realidade em que atua.
8-) Fonte de recursos materiais e humanos;
A pastoral carcerária conta com cerca de três mil voluntários em todo o país. Entre eles: advogados, psicólogos, assistentes sociais, padres. Não há necessariamente uma estrutura fixa para cada diocese no que diz respeito à organização de tais voluntários capacitados.
Conta também com parcerias e articulações de órgãos governamentais e não-governamentais. Os principais são: Ministério da Justiça/Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Pastorais Sociais, Secretarias de Justiça e de Administração Penitenciária Estaduais, HRW - Human Rights Watch, Anistia Internacional, Conselho Britânico, Consulado da Espanha, Cejil, APT, Conselhos Estaduais, ITTC (Instituto Terra Trabalho e Cidadania), Juízes pela Democracia, Defensorias Públicas e Comissão Teotônio Vilela.
O capital provém de igrejas, doações de pessoas físicas e de entidades sociais internacionais. Os advogados, por exemplo, são pagos com esse dinheiro, já que a maioria dos presos não possui nem verba e muitas vezes nem família.
9-) Resultados obtidos até agora:
Possibilidade de fazer com que a voz dos presos seja ouvida, aproximação e reintegração dos sujeitos na sociedade, efetivação da conclusão justa da pena, melhorias no cárcere, na alimentação, criação e execução de políticas públicas favoráveis, cumprimento do número certo de pessoas por presídio/cela, entre outros, durante as décadas de existência da pastoral.
10-) Dificuldades encontradas até agora (segundo as pessoas entrevistadas);
Falta de verba e capital humano para possibilitar uma maior estrutura.
Dificuldade em transpor o poder do Estado. Juízes e promotores muitas vezes estão com a única preocupação de que o individuo cumpra uma pena extensa, sem se preocupar com a reinserção social dele, que muitas vezes, por não ser trabalhada, resulta em um novo envolvimento com o crime assim que a pessoa é libertada, por exemplo.
O Estado é muito rigoroso, mas, paradoxalmente, não tem condições de manter.
11-) Análise a discussão dos aspectos "positivos" e "negativos" dessa prática;
Em relação aos aspectos "negativos" dessa prática, vale à pena atentar ao fato de que instituições dedicadas a prestar qualquer serviço à população não adquiram um caráter paternalista. Na realidade, em nenhum momento pudemos perceber a realização de tal tipo de política na Pastoral Carcerária.
Os aspectos positivos honestamente transcendem, a começar pela proposta estabelecida pela instituição. A mobilização e sentimento de esperança das pessoas envolvidas nesse trabalho é de um comprometimento e honestidade ímpares.
Vale a pena ressaltar que grande parte dos aspectos negativos que possam estar envolvidos nessa prática são originados pela notável falta de capital para suprir todas as necessidades que a instituição necessita para se manter. Os aspectos positivos coexistem nesse caso com toda a proposta da Pastoral Carcerária e suas conseqüentes ações.
12-) Que conceitos, conhecimentos e valores do ensino médio (estudados em biologia ou em outra matéria) foram importantes para a realização deste trabalho? Discuta também a influência da sua formação nas escolhas e análise feitas neste último trabalho.
É difícil analisar tudo o que pensamos e escrevemos e identificar quais valores adquirimos e onde os adquirimos. Conceitos são até mais fáceis de "classificar".
Sem dúvida, sabemos que a influência de conceitos, valores e conhecimentos possibilitada pelo Equipe é um fato. Não só nesse trabalho.
E é aí que percebemos que algo valeu à pena. São coisas que realmente foram incorporadas, que nos possibilitam, por exemplo, analisarmos o trabalho que escolhemos; pensarmos não só nos problemas, mas nas melhores soluções. Do contrário, o conhecimento perde a utilidade, o sentido, e já não existe valor.
Algo importante é evitar-se a tentação de uma visão maniqueísta, que muitas vezes reflete ingenuidade e falta de ação efetiva. Ribeirão e Cubatão cuidaram bastante disso.
Talvez o mais significativo é, ao imaginarmos nossas utopias, nos posicionarmos dentro dela de modo a compreendermos nossa responsabilidade e buscarmos nossas funções. E essa busca de funções, engloba nossas escolhas profissionais, nossas metas e o que faremos ao final desse ano. Funções que não são nada mais do que a construção do sentido que queremos dar a nossa vida.
13-) Um outro mundo é possível?
Nossa utopia, baseada em uma reforma política com origem na população, é considerada por nós como algo possível. Segundo o Artigo Primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos, "quando os seres humanos nascem, são livres e iguais, e assim devem ser tratados". Mesmo interpretada em seu sentido mais literal, essa frase tem a grandeza que a Utopia de nosso trabalho almeja.
A Pastoral Carcerária, apesar de ser uma instituição de natureza essencialmente religiosa, agrega voluntários e trabalhadores interessados em lutar pelo resgate e direitos dos presidiários, acima de tudo, independentemente tanto da crença do agente social quanto do preso.
Vale à pena ressaltar que a remuneração recebida por todos esses agentes sociais ligados à Pastoral Carcerária (advogados, psicólogos, membros da Igreja Católica etc.) devido ao trabalho que realizam (que ocupa dedicação quase integral desses profissionais) provém de doações voluntárias, o que reforça mais ainda o caráter empreendedor e realizador do projeto. Esses agentes sociais, não fazem parte de uma massa passiva ou daqueles que são ótimos em apenas criticar todo e qualquer político (o que não deixa de ser uma posição passiva). Eles agem política e ideologicamente em prol dos direitos humanos. Empurram o Estado à uma ação.
Muitos desses profissionais que trabalham na Pastoral Carcerária têm verdadeiras oportunidades de ascender em suas respectivas profissões em grandes empresas ou projetos onde a remuneração é mais generosas, devido a suas inquestionáveis competências profissionais. Entretanto, eles optaram pela luta de um mundo mais justo, pela luta dos direitos do outro, abdicando muitas vezes de ofertas tentadoras no mundo do trabalho fora da Pastoral e bancando com os próprios esforços o "desfalque" de natureza econômica que essa escolhe traz.
A Utopia proposta em nosso trabalho visa essencialmente dar ênfase à importância de valores fraternos entre os indivíduos e ao já conhecido "trabalho de formiga" que as pessoas realizam, construindo através de bases consistentes, verdadeiros fortes. Em se tratando de seres humanos, este é o trabalho mais árduo e mais essencial para que ocorra qualquer início de mudança na sociedade. É exatamente através desse tipo de "trabalho de formiga" (plantar, construir aos poucos, com muito esforço) que se torna possível um "novo mundo". Valores simples inerentes ao caráter humano se esfacelaram e foram gradativamente perdendo seu sentido, a importância do resgate desses valores (como o perdão, cooperação, empatia, tolerância, respeito, amor ao próximo etc.) é essencial, imensurável na construção de um novo mundo (criando-o a partir da concepção utópica, ideal).
14-) Fontes de pesquisa:
- Entrevista com advogado trabalhador da Pastoral Carcerária: Pedro Ferreira.
- http://www.dhnet.org.br/
- www.carceraria.org.br
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