A defesa dos pastores pediu anulação do processo sob o argumento de que as investigações que resultaram na denúncia (acusação formal) à Justiça foram feitas pelo Ministério Público, e não pela polícia.
O ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, disse que a Constituição permite que o Ministério Público faça investigações. “Se até um particular pode juntar peças [provas] e obter declarações, por que não o MP?”, argumentou.
Silva e Miranda são acusados de terem assassinado o obreiro Lucas Terra no dia 21 de março de 2001, em um templo na Bahia. O menino teria sido queimado vivo em uma caixa de madeira. Antes, sofreu abuso após ter flagrado os dois tendo relações sexuais.
Os dois representantes da Universal respondem às acusações em liberdade porque em junho deste ano conseguiram do STF a confirmação de um habeas corpus.
Um terceiro pastor, Sílvio Roberto Santos Galiza, 26, foi condenado a 18 anos de prisão pelo crime. Ele é uma das testemunhas da acusação a Silva e Miranda.
Em 2004, um júri popular condenou Galiza a 23 anos e quatro meses de prisão em regime fechado. Em 2005, ele obteve redução da pena para 18 anos e em 2007, para 15 anos.
Em dezembro de 2008 ele foi transferido da Penitenciária Lemos Brito para a Colônia Penal Lafayete Coutinho, ambas na Bahia, porque obteve o direito ao regime semiaberto de prisão.
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