O BLOG DOS BLOGS: Para se um condutor Parceiro (Documentos Importantes)

Veja aqui o que você precisa ter e fique atento às datas de validade dos documentos:

Laudo Pericial
Comprova o tipo de deficiência. Deve ser emitido pelo serviço médico oficial do Município, do Estado, da União ou por instituição veículada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial
Comprova renda compatível com o valor do veículo. A Secretaria da Receita Federal disponibiliza o modelo de declaração.

Documento comprobatório de regularidade da contribuição previdenciária
Deve ser expedido pelo INSS. Caso o instituto não possa expedir o documento, o interessado pode comprovar sua situação por meio de outros documentos, como um contra-cheque ou declaração de isento do Imposto de Renda da pessoa física.

Documento comprobatório de representação legal
Conheça os passos para obtenção do Laudo Pericial Médico:

Para condutor: emitido obrigatoriamente pelo DETRAN para as capitais e pelo CIETRAN para as demais cidades.

Para não condutor: emitido por qualquer hospital da Rede Pública Federal, Estadual ou Municipal, ou por instituição conveniada ao SUS. A validade é de 180 dias

Observações: É preciso, pelo menos, a assinatura de 2 médicos.
O laudo deve ser emitido na mesma localidade do requerente.
Nos casos em que o laudo médico recomenda apenas direção hidráulica, a Secretaria da Fazenda (SF) de SP não autoriza a isenção de ICMS.
Para não condutores é necessária a apresentação de documentos adicionais, que podem ser obtidos na Secretária da Receita Federal.
Para mais informações e modelos de documentos acesse o site da Receita Federal
Saiba como fazer sua Carteira Nacional de Habilitação

Alguns tipos de deficiência física não impossibilitam as pessoas de dirigir, mas o uso de acessórios pode ser obrigatório.

Você pode tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) normalmente e dirigir um carro adaptado, depois de aprender tudo que precisa nas autoescolas especializadas.
O primeiro passo para tirar sua habilitação especial é fazer o exame médico em clínicas credenciadas pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) ou Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito).
O passo seguinte é realizar o exame psicotécnico. Você fará o Curso de Formação de Condutores, o mesmo oferecido a outros cidadãos. Dura seis dias e, depois de aprovado no exame teórico, poderá ter aulas de volante na autoescola.
Depois de aprovado no exame prático, você receberá sua CNH com o tipo de adaptação do carro e a informação de que a habilitação é vedada à atividade remunerada.

Fique atento

Escolha bem a autoescola: ela deve possuir veículos adaptados e professores treinados para atender suas necessidades.

Condutores que adquiriram deficiência depois de habilitados devem requerer uma nova CNH, mesmo que a atual esteja dentro do prazo de validade.

Para solicitar a carteira de habilitação, é necessário ter 18 anos completos e ser alfabetizado.

Para mais informações, procure o órgão emissor da carteira de habilitação de sua localidade.

Lista de passos para fazer sua CNH

Espaço, conforto e segurança. Surpreenda-se com o Chevrolet Meriva. No Chevrolet Meriva você dirige numa posição mais elevada, com uma direção hidráulica leve, enquanto aproveita o ar condicionado. Tem espaço interno de sobra e um porta-malas com capacidade que vai de 390 para 1610 litros com os bancos rebatidos. E para garantir ainda mais conforto, possui diversos porta-objetos, vidros e travas elétricas, parabrisa amplo, opção de ABS, air bag duplo e muito mais. Tudo isso em um modelo que tem o melhor custo x benefício da categoria. Você pode escolher entre o motor 1.4 Econo.Flex e 1.8 com trasmissão Easytronic, um câmbio com automatização orginal de fábrica. Recomendado para PCD não condutor e PCD condutor. Veja o que mais você precisa saber antes de comprar seu Chevrolet zero km

Guia Prático

Baixe e imprima um guia com o resumo dos passos que você precisa cumprir para adquirir seu veículo pelo Portabilidade Chevrolet.

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Isenção de Impostos

A isenção do IPI é válida por 2 anos e a isenção do ICMS é válida por 3 anos. Durante esse período você não pode comprar outro carro com isenção.

A compra é feita no nome da pessoa com deficiência, seja ela criança ou adulto

Está na lei, o faturamento do carro sempre será em nome do deficiente, independente da idade ou tipo de deficiência. Isso não é válido para financiamento, que não pode ser feito em nome de um menor de idade, nem pela Chevrolet nem por qualquer outra instituição. Nesse caso, os pais ou responsáveis legais poderão fazer um empréstimo pessoal para comprar o veículo.

Seguro

Faça o seguro no valor total do carro, sem a consideração das isenções. Assim, no caso de acidente com perda total, você pode comprar outro veículo de mesma equivalência imediatamente. Como a isenção de impostos é concedida a cada 3 anos a partir da data de compra do veículo você teria de esperar este período para adquirir outro veículo com isenção.

Venda

No caso de você precisar vender seu carro durante esse período de 3 anos a partir data de compra, o governo irá cobrar os impostos proporcionais ao período não utilizado.

Sinistro por roubo ou perda total

Nos casos de acionamento de seguro, o proprietário deverá recolher por meio do formulário GARE/DARF, na Receita Federal e na Secretaria da Fazenda, o IPI e o ICMS do período proporcional não utilizado na isenção.